NOVA TABELA - PREVIDÊNCIA SOCIAL
D.O.U. de 15/07/2011
Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011
ATENÇÃO: Existe divergência na publicação...
Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso
Foram divulgados, entre outros, a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária e os novos valores das cotas de salário-família.
Existe conflito, porém, quanto à vigência da citada tabela, pois, segundo o art. 7º da Portaria MPS/MF nº 407/2011, é para fatos geradores a partir da competência 01/2011, porém o título do Anexo II da mesma Portaria prevê que é a partir de 1º.07.2011.