Arquivo de artigos :: JRP CONSULTORIA EMPRESARIAL

Retenção do PIS/COFINS/CSLL

01/07/2015 11:24

Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da...

RTT – novas disposições - Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013

19/09/2013 21:01

Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.397 para instituir novas disposições quanto ao Regime Tributário de Transição (RTT), nos termos a seguir, resumidamente, expostos: 1. IR e CSLL De acordo com a IN, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e pela...

7º Fórum de Gestão Fiscal e SPED realizado em São Paulo

19/09/2013 20:28

A JRP Consultoria, ciente das suas responsabilidades e comprometimento com os seus clientes, participou do 7º Fórum de Gestão Fiscal e SPED , que aconteceu nos dias 10 e 11 de setembro, no CENESP, de iniciatva do CONFEB - Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro.

16/05/2013 - Participação nos lucros entra como despesa no IR (Notícias FENACON)

22/05/2013 09:59

As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente no...

09/05/2013 - Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional (Notícias FENACON)

10/05/2013 09:56

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das...

Após mudança no Senado, governo pode desistir de reforma no ICMS

08/05/2013 08:07

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1275001-apos-mudanca-no-senado-governo-pode-desistir-de-reforma-no-icms.shtml

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) - Prorrogação do prazo de entrega

20/04/2013 08:03

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no Diário Oficial da União de 19.4.2013, foi prorrogado o prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial...

Governo amplia desonerações da folha e eleva limite para lucro presumido

06/04/2013 08:24

O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a inclusão de empresas de mais 14 setores da economia na desoneração da folha de pagamentos e elevou o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. As medidas passarão a valer a partir de...

RECEITA FECHA GARRAS SOBRE INADIMPLENTES

19/09/2012 15:38

Fisco quer recuperar R$ 86 bilhões; 441.149 empresas do Simples podem ser excluídas do regime se não quitarem débito. Valor corresponde a média mensal de arrecadação; empresa deve mais de R$ 1 bi, e pessoa física, R$ 43 mi. Num momento em que a arrecadação do governo perde fôlego, a Receita...

Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados

22/08/2012 08:30

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a...