Arquivo de artigos :: JRP CONSULTORIA EMPRESARIAL

Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS

04/05/2012 16:20

Ao julgar o recurso voluntário interposto no âmbito do processo nº. 11020.001952/2006-22, a 2ª Turma da 2ª Câmara do CARF, por unanimidade, alargou o conceito de insumo que gera o direito aos créditos de ditas contribuições na modalidade não-cumulativa. Segundo a decisão, todos os custos...

CAE DO SENADO APROVA UNIFICAÇÃO DO ICMS DE IMPORTADOS

19/04/2012 08:04

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 20 votos a 6, o projeto de Resolução 72, que uniformiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados em 4 por cento. A Comissão aprovou também um requerimento de urgência...

Seminário: Descomplicando Impostos nas Negociações Comerciais

15/03/2012 19:09

Local: Caesar Business Período: 16 e 17 de março de 2012 Horário: das 8:00 ás 18:00 h

Entrega da EFD PIS/COFINS a partir de 2012

19/01/2012 09:26

A Receita Federal publicou no DOU de 22/12/2011, a Instrução Normativa nº 1.218 que altera regras e prazos de entregada da EFD-PIS/COFINS. Somente será exigida a entrega da EFD PIS/COFINS a partir de 2012.

Benefício tributário - A Fazenda deixará de recorrer em casos em que haja jurisprudência

31/12/2011 09:00

Malha Fiscal do Simples Nacional é estendida até o final de 2011

10/10/2011 09:29

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) encaminhou intimação a 6,3 mil contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional convocando-os a comparecer às Inspetorias Fazendárias para prestar esclarecimentos no curso da Operação Malha Fiscal, que se estenderá até o final deste...

Aumento limite do SIMPLES NACIONAL

15/08/2011 07:51

O Peojeto de Lei Complementar nº 591/10, que trata do Simples Nacional, aumentará em 50% as faixas da tabela que determina os limites de enquadramento das micro empresas e empresas de pequeno porte. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que está em tramitação na Câmara dos...

DACON

04/08/2011 15:43

O Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011 deverá ser apresentado até o 5º dia útil do mês de outubro de 2011. (Fund. Legal: Ato Declaratório Executivo nº 058, de 03 de agosto de 2011)

Alerta - Cartão de Crédito um importante aliado do Fisco

25/07/2011 16:33

Os contribuintes do ICMS devem avaliar suas operações com cartões de créditos, pois a ação fiscalizadora tem o intuito de efetuar a cobrança da diferença do ICMS sobre a omissão de receita referente às vendas realizadas exclusivamente com cartões. As diferenças encontradas...

TRF amplia possibilidade de uso de créditos do Pis e da Cofins

22/07/2011 07:56

Fonte: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 20 de Julho de 2011 Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o...