Arquivo de Artigos

Sefaz prorroga prazo de entrega da EFD para dezembro de 2011 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

26/06/2011 20:38
Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011, e que deveriam apresentar as declarações de janeiro a maio de 2011 até o dia 25 de junho, tiveram este prazo prorrogado pela Secretaria da Fazenda do Estado, através do Decreto Estadual nº 12.955, de 20 de...

Política de Atração de Investimentos (PAI)

16/06/2011 22:35
  Política de Atração de Investimentos    Nos últimos dias os meios de comunicação vem dando ênfase às discussões das políticas dos estados na concessão de benefícios fiscais como ferramenta estratégica para atração de novos investimentos ou ampliação dos já existentes, os quais têm...

LEI Nº 12.217 DE 09 DE JUNHO DE 2011 - Concede remissão de débitos fiscais relativos ao ICM e ao

16/06/2011 20:56
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Ficam extintos, com base no Convênio ICMS 119/10, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, independentemente de requerimento do sujeito passivo,...
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