Governo amplia desonerações da folha e eleva limite para lucro presumido

O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a inclusão de empresas de mais 14 setores da economia na desoneração da folha de pagamentos e elevou o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. As medidas passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2014.

Setores de etanol e química serão desonerados, diz ministro da Fazenda
'Vamos estimular as empresas a investir', diz Mantega

Atualmente, 42 setores já são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que trocam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha pelo pagamento de uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.

Entre os novos contemplados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), de comunicação social (empresas jornalísticas), da indústria de defesa, das empresas de construção e de obras de infraestrutura e de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.

"Estamos dando continuidade a um programa de desoneração da economia brasileira", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), em entrevista coletiva na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.

A medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano a partir do ano que vem --que se somarão aos atuais R$ 16 bilhões anuais dos 42 setores já beneficiados.

A MP publicada em edição extra do "Diário Oficial" de quinta-feira (4) também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017.

A maior parte desses segmentos havia sido incluída pelo Congresso Nacional na política de desoneração de impostos do governo, mas a presidente Dilma Rousseff vetou as inclusões na quarta-feira (3) alegando que não havia espaço no Orçamento deste ano e a mudança desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista em Brasília, o secretário de política econômica, Márcio Holland, que há poucos dias justificou a falta de previsão orçamentária para o veto imposto aos setores, argumentou que o benefício valerá a partir de 2014.

Mantega disse que a desoneração da economia ainda não acabou e que novos setores, como o de etanol e a indústria química, serão beneficiados.

VETO PRESIDENCIAL

Os setores desonerados pela nova MP (Medida Provisória) são similares aos incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema e foram vetados pela presidente. Ela sancionou lei apenas com os 25 segmentos originais da MP enviada pelo Executivo.

O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos setores desoneração da folha já em 2013, mas o governo não tinha espaço fiscal para conceder o benefício neste ano. A lei sancionada excluiu 20 setores aprovados pelo Congresso, como transportes coletivos e serviço hospitalar, além de diversos produtos, como castanha de caju, armas e munições.

A presidente justificou o veto dizendo que ela "não veio acompanhada das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras, violando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal".

"Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos mas, ao mesmo tempo, manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário", disse o ministro da Fazenda hoje na reunião com jornalistas.

LUCRO PRESUMIDO

Mantega também anunciou que o governo vai elevar, a partir da mesma data, o limite de faturamento --de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões por ano-- para empresas que optarem pelo lucro presumido, um regime simplificado de tributação.

O limite de R$ 48 milhões não era alterado desde 1998. Segundo o governo, a renúncia fiscal será de R$ 976 milhões por ano.

Segundo o ministro, a medida atinge principalmente empresas médias. "Significa que mais empresas poderão aderir ao regime que as empresas pagam menos impostos e tributos."

"Vamos aumentar o teto de faturamento de lucro presumido para empresas que preferem não estar no lucro real", disse Mantega. "Essas empresas têm vantagens porque pagarão menos impostos."

Na quarta-feira, a presidente também havia vetado a elevação do limite de faturamento para empresas que optassem pelo lucro presumido na mesma MP 582, afirmando que a proposta não vinha acompanhada das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras em 2013.

PORTOS SECOS

O governo também decidiu mudar as regras para instalação de portos secos no país. Em vez de licitar áreas, fixando modelos de negócios e abrindo uma concorrência público, o que muitas vezes leva questionamento judiciais, o governo decidiu que irá conceder licenças, desburocratizando o processo.

Segundo Ronaldo Lázaro Medina, assessor da Receita Federal, "não é função do governo fazer cálculo empresarial". Ele explicou ainda que há demandas para ampliação de portos secos que ficavam restritas pela legislação anterior.

O foco do governo com as mudanças anunciadas é estimular os investimentos em área estratégicas, boa parte delas em fase de concessões à iniciativa privada, entre elas portos, aeroportos e transportes.

Fonte: Folha de São Paulo