Novidades

Retenção do PIS/COFINS/CSLL

01/07/2015 11:24
Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da...

RTT – novas disposições - Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013

19/09/2013 21:01
Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.397 para instituir novas disposições quanto ao Regime Tributário de Transição (RTT), nos termos a seguir, resumidamente, expostos: 1. IR e CSLL De acordo com a IN, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e pela...

Após mudança no Senado, governo pode desistir de reforma no ICMS

08/05/2013 08:07
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1275001-apos-mudanca-no-senado-governo-pode-desistir-de-reforma-no-icms.shtml

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) - Prorrogação do prazo de entrega

20/04/2013 08:03
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no Diário Oficial da União de 19.4.2013, foi prorrogado o prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial...

Governo amplia desonerações da folha e eleva limite para lucro presumido

06/04/2013 08:24
O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a inclusão de empresas de mais 14 setores da economia na desoneração da folha de pagamentos e elevou o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. As medidas passarão a valer a partir de...

Malha Fiscal do Simples Nacional é estendida até o final de 2011

10/10/2011 09:29
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) encaminhou intimação a 6,3 mil contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional convocando-os a comparecer às Inspetorias Fazendárias para prestar esclarecimentos no curso da Operação Malha Fiscal, que se estenderá até o final deste...

Aumento limite do SIMPLES NACIONAL

15/08/2011 07:51
O Peojeto de Lei Complementar nº 591/10, que trata do Simples Nacional, aumentará em 50% as faixas da tabela que determina os limites de enquadramento das micro empresas e empresas de pequeno porte. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que está em tramitação na Câmara dos...

DACON

04/08/2011 15:43
O Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011 deverá ser apresentado até o 5º dia útil do mês de outubro de 2011. (Fund. Legal: Ato Declaratório Executivo nº 058, de 03 de agosto de 2011)

Alerta - Cartão de Crédito um importante aliado do Fisco

25/07/2011 16:33
Os contribuintes do ICMS devem avaliar suas operações com cartões de créditos, pois a ação fiscalizadora tem o intuito de efetuar a cobrança da diferença do ICMS sobre a omissão de receita referente às vendas realizadas exclusivamente com cartões. As diferenças encontradas...

TRF amplia possibilidade de uso de créditos do Pis e da Cofins

22/07/2011 07:56
Fonte: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia  - 20 de Julho de 2011   Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o...
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