Novidades

NOVA TABELA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

16/07/2011 09:40
D.O.U. de 15/07/2011 Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 ATENÇÃO: Existe divergência na publicação... Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso Foram divulgados, entre outros, a nova tabela de desconto de contribuição...

Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS

14/07/2011 21:30
Fomentando as discusões, sobre os créditos do PIS e da COFINS, abaixo recente decisão (não está na integra - ainda não foi disponibilizada no sitio do CARF) que corrobora o início de mudança de entendimento do CARF: PROC: 11020.002636/2005-97 REL: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR O conceito de...

Vale-Refeição em dinheiro não deve ser tributado

12/07/2011 20:03
Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-refeição em dinheiro. O comum é o pagamento do benefício por meio de créditos, que só podem ser usados pelos empregados para a alimentação. O...

Empresários poderão abrir firma sem sócios

12/07/2011 17:31
Fonte: Diário do Grande ABC - Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Lei nº 12.241, que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. A legislação altera a Lei nº 10.406/2002 e acaba com a necessidade de sócio para abrir pequenas empresas,...

11/07/2011 - Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012 (Notícias Agência Brasil - ABr)

11/07/2011 14:52
Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do...

Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos trabalhistas

08/07/2011 11:14
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (6/7), a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o Título VII-A, instituindo a certidão, e altera o artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a...

Decisão do CARF pode revolucionar a sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS.

07/07/2011 10:49
Ao julgar o recurso voluntário interposto no âmbito do processo nº. 11020.001952/2006-22, a 2ª Turma da 2ª Câmara do CARF, por unanimidade, alargou o conceito de insumo que gera o direito aos créditos de ditas contribuições na modalidade não-cumulativa. Segundo a decisão, todos os custos...

Lei nº 12.431/2011

01/07/2011 20:16
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de...

Parcelamento - Refis da Crise - Reabertura do prazo para consolidação

29/06/2011 09:41
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5/2011, reabriu o prazo para as pessoas físicas prestarem as informações necessárias à consolidação dos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941/2009 (Refis da Crise).  Vale lembrar que durante o novo prazo não será possível a retificação de modalidades, bem...

Sefaz prorroga prazo de entrega da EFD para dezembro de 2011 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

26/06/2011 20:38
Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011, e que deveriam apresentar as declarações de janeiro a maio de 2011 até o dia 25 de junho, tiveram este prazo prorrogado pela Secretaria da Fazenda do Estado, através do Decreto Estadual nº 12.955, de 20 de...
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